A resposta está na lei brasileira: MP 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001 Art. 10º § 1º que declara: "As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários..."
A ICP-BRASIL assegura a validade da certificação digital utilizada no Brasil e nosso certificado digital, utilizado nos registros, também faz parte deste processo. Quando você registra conosco, a assinatura digital utilizada assegura a validade jurídica do Comprovante Digital de Registro e também da partitura que criaremos sem custo.

Ambos os registros possuem validade perante a lei por si tratar de uma prova de autoria, porém, aqui no RegistrarMusica é tudo digital e online, você não precisa imprimir folhas e folhas, preencher extensos formulários, gastar com correios, nem escrever a partitura pois nós escreveremos para você sem custo adicional. Você pode enviar o arquivo de áudio com a melodia, escreveremos e registraremos a partitura junto aos seus dados pessoais e os dados da obra (também poderá registrar só letra sem áudio). Todas as informações são compiladas, juntas, em um só comprovante que receberá a autenticação digital. Para que você entenda melhor sobre "O que diz a Lei" clique aqui e/ou procure um advogado especializado.

Após o envio da obra ao site, em até 24 horas úteis* você receberá o "Comprovante Digital de Registro" contendo: declaração de autoria, dados do autor e co-autor(se existir), dados da obra, partitura se for obra cantada com voz, assinatura digital e a marca do tempo (data/hora de registro). Vale a pena destacar que o Comprovante Digital de Registro possui validade jurídica e não depende da existência de nosso site para ter validade. pois contém a assinatura digital que está embutida no documento e pode ser utilizado a qualquer momento pelo autor. A sua música não fica registrada apenas no site RegistrarMusica.com.br, e o próprio Comprovante Digital de Registro possui as informações assinadas com certificação da cadeia ICP-BRASIL. Exemplo: Se algum dia você precisar provar a autoria da obra deverá extrair e apresentar o arquivo PDF ou P7S (autenticado) enviado após o registro.
Este documento não perde a validade, se conservado intacto, sem violações ou alterações. Sobre os direitos do autor:
A lei vigente diz que os direitos do autor perduram por toda sua vida e após perduram por 70 anos.
Nós oferecemos o armazenamento do comprovante em nossa página por um período de até 1 (hum) ano** após o registro, sendo assim, o autor e usuário deverá baixa-lo neste prazo e guarda-lo em segurança.
*prazo poderá se estender no caso de dificuldades técnicas. **maiores informações nos TERMOS DE USO disponibilizados na tela de cadastro.

Isto é um mito que se formou por falta de conhecimento da lei, que diz ser facultativo(opcional) o registro nestes órgãos públicos. A lei afirma que para ser considerado autor independe de registro e declara que é considerado autor de uma obra aquele que se declara com tal qualidade, porém, se mais de uma pessoa se declarar autor de uma obra terá que apresentar uma prova de autoria com data mais antiga. Por isso que é extremamente necessário que o autor efetue o registro de sua obra o mais rápido possível após a criação. O autor deverá escolher o tipo de registro que mais se identifica, sendo de forma online no RegistrarMúsica ou de forma tradicional nos outros órgãos.

Muitas pessoas acreditam que o que protege uma obra é a verificação se já existe antes de ser registrada, e que caso exista, que o solicitante é impedido de fazer um novo registro. Na verdade isto não acontece, e em nenhuma instituição registradora existe verificação de pré-existência de uma obra musical. O que ocorre na disputa de titularidade de uma obra é que para justiça vale o registro com a data mais antiga.
Por exemplo: Se 2 ou mais pessoas registrarem a mesma obra ao entrarem em uma disputa judicial para requererem o direito de autoria, o primeiro que registrou, com a prova de registro em mãos, tem a maior chance ser considerado o autor legal.
Vale a pena destacar que também não existem orgãos que fazem a fiscalização de plágios em obras musicais, fica na responsabilidade do autor denunciar tal crime e reivindicar seu direito autoral.

1. Cadastre-se gratuitamente
Para se cadastrar e manter sua conta ativa você não paga nada, é grátis. Digite os dados com muita atenção pois serão registrados junto à obra

2. Insira Moedas
As Moedas (créditos) podem ser adquiridas aqui mesmo no site clicando em "Inserir Moedas". Cada moeda custa R$ 25.90 e lhe dá o direito de registrar 1 obra (com partitura grátis). Moedas são simbólicas e ficam armazenadas em sua conta. Você pode inserir qualquer quantidade de moedas mesmo que não vá utilizá-las rapidamente pois elas não expiram com o tempo, porém, não são reembolsáveis. Exemplo: Para registrar 10 músicas é só você inserir 10 moedas.
Trabalhamos com PagSeguro para receber os pagamentos, cartão parcelado ou boleto à vista.

3. Envie sua música
Se você fez o cadastro e adquiriu moedas é só começar enviar suas músicas.
Novidade em 2017: Nossa equipe escreverá a PARTITURA para você. Como funciona: Você preencherá um pequeno formulário com letra e dados da obra e enviará o arquivo MP3 com o aúdio contendo a melodia da música (o desenho da voz). Poderá ser voz (à capella), ou voz e algum instrumento. Poderá ser gravada com qualquer aparelho, computador, celular, etc. O Importante é estar de forma audível e afinado. Depois que enviar sua música nossa equipe irá CRIAR A PARTITURA da obra (sem custo adicional) e registra-la juntamente com os dados inseridos. (válido somente para músicas cantadas não será possível com músicas instrumentais, improvisos, faladas, rap, etc)

4. Receba o "Comprovante Digital de Registro" e a partitura registrada*
Em até 24 horas úteis o registro será efetuado e você receberá um email para baixar o comprovante de registro juntamente com a partitura criada por nós sem custo.
Este comprovante é no formato PDF de texto poderá ser aberto em qualquer sistema. Ele contém os seus dados, da obra, a partitura e a assinatura digital utilizando certificado da cadeia ICP-BRASIL incluindo a marca do tempo que comprova a data/hora de registro. (o registro não perde a validade)

*partitura somente da voz de obras cantadas com melodia. (obras instrumentais ou sem melodia de voz serão registradas sem a partitura usando o arquivo de áudio)

Nós trabalhamos com o sistema PagSeguro da empresa Uol, que está responsável em nos enviar a confirmação de pagamento; a partir desta informação nosso sistema libera automaticamente as moedas de registro em sua conta em poucos instantes. Existem tipos de pagamentos, como por exemplo o boleto, que apresentam um tempo maior (de 12 a 48 horas úteis) para serem identificados pelos sistemas bancários, as outras formas de pagamento, geralmente, levam de imediato a 12 horas para serem confirmadas. Caso tenha enfrentado alguma dificuldade ao efetuar o pagamento clique aqui.

Uma novidade em 2017 foi a atualização de nosso sistema. Agora após o envio do áudio com a melodia cantada da voz nossa equipe irá escrever a partitura sem custo adicional. Você não precisa ter dor de cabeça para enviar a partitura nós mesmo fazemos este trabalho para você. As obras instrumentais, faladas, raps, ou qualquer obra que não possua melodia, esteja cantada de forma incorreta e inaudível: ou não seja possível a criação da partitura será registrado o arquivo de áudio junto aos dados do autor e da obra. No caso do áudio não é necessário qualidade de estúdio, pode ser gravado até no microfone do computador, contanto que esteja de forma audível. Você precisa se cadastrar gratuitamente aqui no RegistrarMusica.com.br, inserir moedas em sua conta e enviar sua música seguindo as etapas de registro apresentadas pelo site.

Esta é uma confusão muito comum que ocorre entre os compositores. Existe uma grande diferença em registro autoral e arrecadação de direitos autorais. O órgão que cuida da arrecadação é o ECAD ( http://www.ecad.org.br )
De acordo com o ECAD para você receber a arrecadação não depende de registro autoral, você deverá se cadastrar em um dos órgãos filiados a ele. O registro feito por nós do Registrar Música e os outros órgãos são para gerar uma prova de autoria para uma eventual necessidade de provar a titularidade de uma obra.

Abaixo você pode conhecer as versões do Comprovante de Registro:

(amostras em tamanho reduzido)

Versão PDF para impressão

Partitura

Versão Digital

(sistema anterior a Novembro de 2017)


Em todas as versões está embutido a assinatura digital ou o arquivo P7s que contém a assinatura com certificação da cadeia ICP-BRASIL, que assegura a validade da certificação.

Versões disponibilizadas na conta do cliente após o registro.

Sua Obra poderá ser registrada normalmente é só você incluir a letra no formulário de envio e assinalar a opção "Minha obra não possui áudio".

O Órgão Oficial brasileiro de registro de marcas é o INPI e graças à nossa assessoria jurídica nós estamos aptos de viabilizar o registro junto ao órgão oficial.
Para saber mais detalhes de como efetuar o registro de nome acesse nossa seção FALE CONOSCO e solicite maiores informações.

Sim, você pode enviar desde um arquivo gravado pelo microfone do computador de forma simples até a gravação final inserida no seu disco contanto que elas estejam com uma qualidade audível. A partir deste áudio criaremos a partitura da voz com a melodia da música.

Para imprimir o comprovante de registro basta entrar em sua conta utilizando login e senha e clicar na ícone IMPRIMIR. Obs: a partir de Novembro de 2017 você poderá imprimir a letra e também a partitura da obra. (se disponível)

Infelizmente nenhum registro pode ser alterado posteriormente devido a autenticação digital inserida no ato do registro que comprova a data em que foi registrado. Neste caso é necessário efetuar um novo registro da obra mantendo sempre intáctos o(s) registro(s) anteriores.

Será necessário o cadastro de no mínimo 1 autor que, ao enviar a obra, definirá os Co-autores que participaram da composição. Estas informações são inseridas no campo específico que estará disponível no formulário de envio da obra.

Sim é possível, Este serviço é destinado a produtores, proprietários de estúdio ou pessoas que compraram suas moedas e desejam transferir créditos para seus clientes, parceiros ou amigos cadastrados e com conta ativa.
Para efetuar a transferência de moedas (créditos) acesse sua conta na seção TRANSFERIR MOEDAS.